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Conselho do TSE discute prevenção de notícias falsas na campanha eleitoral 15/01/201820h27 Helena Martins – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Consultivo formado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir internet e eleições fez hoje sua primeira reunião neste ano. Na pauta, impulsionamento de publicações, uso de robôs e, especialmente, formas de combater a disseminação de notícias falsas (fake news), com destaque para as ações de educação da população para a mídia.

O secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, disse que o tribunal busca elaborar uma política que previna dificuldades atreladas às tecnologias no processo eleitoral. Para Fuck, isso é necessário porque “os instrumentos antigos, que estão à disposição e que eram objeto comum de decisões, podem se tornar inócuos e ineficientes. Então, a ideia é ajudar na instrução tanto dos candidatos quanto dos juízes, além dos próprios eleitores”.

“O foco não está na punição, está justamente na prevenção, no que pode ser feito para prevenir, por exemplo, o spam, fazendas de likes inapropriadas ou robôs agindo de forma negativa”, acrescentou Fuck. Ele disse que essa perspectiva é a que mais pode garantir efetividade em uma campanha curta. Por isso, “é muito mais fácil prevenir problemas do que repará-los depois”. Ferramentas de denúncias e cartilhas são algumas das iniciativas que estão em discussão, adiantou.

Na reunião de hoje, a organização não governamental (ONG) Safernet apresentou exemplos de ações adotadas especialmente na União Europeia e nos Estados Unidos, bem como no Canadá. Presidente da Safernet, Thiago Tavares avalia que “há uma tendência de se trabalhar com a questão das boas práticas, sobretudo de educação cidadã”. Entre os casos relatados pela Safernet, estão o uso de robôs para garantir informações complementares ao que é divulgado em tempo real e mecanismos de “alfabetização midiática”.

Porém, não foram deliberadas na reunião propostas para enfrentar a situação nas eleições deste ano – tema que tem preocupado o tribunal e diversos outros órgãos, conforme detalhou a Agência Brasil em especial sobre o tema. De acordo com a legislação eleitoral, o TSE pode promover alterações nas regras sobre o pleito deste ano até 5 de março. “Esse é um debate que está acontecendo no mundo inteiro, e não há solução mágica. Quanto maior for o diálogo multissetorial, mais efetivas serão as soluções que vierem a ser implementadas”, afirmou Tavares.

Este é o caminho que a Europa está seguindo. Também hoje, teve início o trabalho de um grupo de especialistas de alto nível da Comissão Europeia criado para discutir a questão. Fazem parte do grupo cerca de 40 representantes de empresas, organizações da sociedade civil e de entidades governamentais. A União Europeia também realizou consulta pública sobre o tema; as contribuições servirão de aportes à ação do grupo.

“O objetivo principal do grupo é dar à comissão opções e elementos de reflexão sobre todas as questões ligadas às fake news nos meios de comunicação tradicionais e sociais, e sobre a maneira de lidar com suas consequências políticas e sociais”, disse, em entrevista coletiva, a comissária europeia de Economia e Sociedade Digital, Mariya Gabriel.

No caso do Brasil, o conselho formado pelo TSE voltará a se reunir no dia 29 deste mês e, até a definição das políticas que serão adotadas, deve manter a periodicidade de uma reunião a cada quinzena. De acordo com Tavares, os encontros são necessários para compreender um “problema supercomplexo, que envolve direitos fundamentais, e que não pode ser encarada sob a ótica criminal”. Ele alertou para a necessidade de garantir a liberdade de expressão nas redes.

O conselho consultivo do TSE é formado por10 integrantes, entre representantes da Justiça Eleitoral, do governo federal, do Exército Brasileiro e da sociedade civil. Na reunião desta segunda-feira, foi anunciado que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) organizará seminário internacional para discutir Internet e eleições. Assim como a discussão do conselho, o seminário deve ir além do debate sobre fake news

Fonte: https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2018/01/15/conselho-do-tse-discute-prevencao-de-noticias-falsas-na-campanha-eleitoral.htm

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Seletividade de informações e censura são os perigos do combate às ‘fake news’
Sob a alegação de combater a divulgação de notícias falsas, Facebook, justiça eleitoral e mídia comercial tentam ocupar o lugar da sociedade para decidir o que é, ou não, apropriado para os leitores

Durante a corrida eleitoral de 2016, nos Estados Unidos, o atual presidente Donald Trump se beneficiou do uso das fake news

São Paulo – A apresentação de conteúdos no Facebook vem mudando nos últimos tempos, porque a empresa decidiu alterar os algoritmos que determinam as informações que aparecem na linha do tempo de cada internauta. Cada vez mais, as postagens pessoais que se relacionam com os interesses de cada um e os links patrocinados ganham prioridade, sustentados pelo argumento do combate às notícias falsas, que têm sido identificadas como fake news.

Essas mudanças, no entanto, têm ocorrido em prejuízo dos serviços de notícias, que cada vez menos conseguem ganhar repercussão no Facebook. “Essa preocupação com fake news é uma das coisas mais fakes que tem para organizar uma coisa perigosa, que é a seletividade e a censura na rede”, afirma o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Sérgio Amadeu.

Além da ação do Facebook, o combate às notícias falsas está se tornando pauta do Judiciário e da mídia comercial neste ano no país, em que supostamente a realização de eleições deve acirrar o debate sobre as notícias falsas. Entretanto, Amadeu acredita que há outros dois métodos que também deveriam receber atenção da Justiça Eleitoral: os próprios algoritmos das redes sociais e o marketing político.

Amadeu explica que os algoritmos podem criar censura nas redes sociais, isso porque este tipo de código virtual, permite, por exemplo, que notícias pagas sejam impulsionadas para que apareçam com prioridade nas timeline pessoais.

“O Facebook funciona com o algoritmo. Quando você faz uma postagem, repare que alguns amigos seus vão ter acesso a essa postagem na linha do tempo e outros, não. Quem decide isso é o algoritmo e eles são opacos, nós não sabemos como funcionam”, alerta.

Para ele, tem também uma coisa “muito pior” que o fake news: o marketing eleitoral. “O que ele faz? Exagera as características positivas do seu candidato e diminui as características negativas, criando uma situação de desvirtuamento da verdade, e isso não está preocupando a Justiça Eleitoral. Então, a preocupação com o fake news é uma das preocupações mais falsas que tem, servindo para organizar a seletividade da censura na rede”, critica o especialista.

Já o secretário-executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Guilherme Alpendre, fala sobre as ameaças para categoria jornalística como o direito à liberdade de expressão, caso a Polícia Federal comece a coibir as chamadas notícias falsas na internet.

“O que nos preocupa na questão da fake news é exatamente isto: quem vai definir o que é fake news? Num artigo de opinião, se eu discordar de você, talvez, um diga que o outro está mentindo. A partir daí, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral vão decidir quem tem razão?”, indaga Alpendre.

O membro da Abraji afirma que a solução para combater o compartilhamento de notícias falsas é a educação. “Quando uma pessoa lê uma notícia com um senso crítico, facilita o trabalho de cada um separar o joio do trigo. A internet democratizou de forma exponencial o acesso a diferentes opiniões, isso não pode ser ruim, mas é preciso que todo mundo saiba navegar nesse mar de opiniões”.
As entrevistas fazem parte do quinta e sexto episódio da série fake news, da TVT. Confira abaixo:

 https://youtu.be/x8n-9fsgPTE
FONTE:http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/01/seletividade-de-informacoes-e-censura-sao-os-perigos-do-combate-ao-fake-news

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