galeria O ESTADO ILEGAL, CRIMINOSO E ILEGÍTIMO

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(É Para ler e Agir)

O Estado brasileiro é Constituído pelos Poderes Executivo, Legislativo e Poder Judiciário. Mas há um quarto Poder instituído pelo próprio Estado. O Crime Organizado.

Hoje Brasil vive dentro de um vácuo político institucional, onde o Estado e o governo deixaram de cumprir e de exercer suas obrigações Institucionais e constitucionais em detrimento da sociedade. O Estado não funciona, não exerce sua função, é ilegítimo e ilegal e, portanto deveria ser revogado, destituído e eliminado pela sociedade instituinte. São direitos constitucionais e obrigação da sociedade ocupar este espaço para restabelecer a Ordem, a democracia e as obrigações do Estado.

O atual Estado brasileiro está fragilizado pelo próprio acesso ao Poder. Todos os políticos e partidos chegaram ao Poder através da corrupção, das propinas e do dinheiro roubado das estatais e dos impostos. Portanto, partidos e políticos são representações ilegais e ilegítimas. Desta forma, o Estado que é constituído pelos Três Poderes, vem há mais de 20 anos atuando de forma ilegal e criminosa, inclusive instituições Nacionais, entre elas, as Forças Armadas.

No mundo, as supostas democracias são garantidas pelo Poder Armado das Forças Armadas. O Exército é o primeiro Poder instituído pela Nação para garantir a ordem institucional e constitucional. Seu papel fundamental é garantir as fronteiras de uma Nação, manter a ordem e, sobretudo, defender a democracia. Este é o papel fundamental das Forças Armadas. No entanto percebe-se certa cumplicidade das Forças Armadas com o Estado ilegal, pois suas obrigações institucionais e constitucionais não vêm sendo exercidas.

Dentro deste universo analisado, pressupõe-se que as Forças Armadas brasileiras estão também atuando na ilegalidade, pois permitiram que todo este processo ilegal ocorresse no Brasil. Onde estava as Forças Armadas, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário quando todo este processo exercido pelo Estado corrupto e ilegítimo passou à ocupar os espaços políticos do Estado? Forças Armadas, Judiciário e Ministério Público Federal. Todos se omitiram dentro de seu dever de ofício e de suas prerrogativas institucionais e constitucionais. Estão, portanto, mancomunados com a solidificação perniciosa do Estado ilegal.

As Forças Armadas estão apoiando o governo do Crime Organizado, não garantem a democracia, a ordem constitucional e, sobretudo seu dever fundamental de defender a Nação. O ápice desta desordem foi ouvir de um General do Alto Comando do Exército, que cidadãos que exigiam que as Forças Armadas exercessem suas obrigações, seriam desmerecidamente, um bando de transloucados. Uma vergonha!

As Forças Armadas foram instituídas pela Nação Brasileira(POVO) para defender a Nação e o Estado, e o Estado por sua vez foi instituído pela Nação para proteger a sociedade e administrar o país. Assim como as Forças Armadas, o Estado também não cumpre seu papel constitucional e institucional, pois não está protegendo e sociedade e sim se locupletando de suas estruturas políticas e administrativas em favor de partidos e de políticos.

O Ministério público Federal defendem somente suas prerrogativas, não são fiscais da Lei e não defendem a Lei. Se fossem fiscais e defensores da lei já teriam intervido neste processo criminoso há mais de 20 anos. Portanto, o Poder Judiciário, o Ministério público Federal e as Forças Armadas são instituições que não cumprem seu papel constitucional e institucional. Todos foram coniventes e omissos ao permitirem a existência do Estado ilegal, a danosa corrupção e a simplória roubalheira que já perdura por mais de 25 anos.

Os Três poderes não possuem legitimidade dentro do Estado. Portanto a destituição dos Poderes seria necessária como forma de purificar o Estado e legitima-lo. O Estado foi instituído pela Nação para exercer o Poder. É uma estrutura de Poder administrativa. Quando há a relativização desta estrutura a Nação tem obrigação de intervir para restabelecer o Estado.

O Estado hoje está partido, corrompido e viciado. Não é só o governo que está mal. A instituição Estado foi corrompida e fragmentada em diversas quadrilhas. EXEMPLO: Quem manda dentro dos presídios? São as organizações criminosas. Nas comunidades e nas favelas quem comanda o “Estado paralelo”? O Crime Organizado. Para certas camadas sociais desfavorecidas da sociedade, o Estado brasileiro simplesmente não existe. Não há um núcleo de Poder centralizado, pois o Estado está fragmentado pelas quadrilhas e pelas organizações criminosas. É este núcleo central de Poder que precisa ser restabelecido pela sociedade.

Desde a abertura política que o Estado foi fragmentado em várias quadrilhas. Há, portanto, quadrilhas no Ministério Público, nas polícias, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo e nas demais instituições públicas instituídas pelo Estado. São estas quadrilhas que compõem o atual Estado Ilegal. Não há um núcleo monolítico no Poder Nacional e sim várias quadrilhas no comando do Estado. Quando uma instituição é corrompida, subsequentemente desencadeia uma decadência institucional nas demais instituições do Estado. Não há um equilíbrio. Desta forma, partidos e políticos foram fragmentando, aparelhando e corrompendo o Estado. Por suas vez, setores marginalizados da sociedade lotearam e ocuparam espaços que deveriam estar sob controle do Estado. São vários Estados dentro de um mesmo Estado.

Políticas e medidas em beneficio da sociedade são prerrogativas e obrigações do Estado. No entanto, o que se vê, são políticas voltadas apenas para uma minoria que se locupleta do Poder do Estado. Super salários, prêmios de bonificação, aposentadorias múltiplas e pensões vitalícias de servidores e de políticos, previdência diferenciada, mordomias absurdas como cartões corporativos, apartamentos funcionais, frotas de carros de luxo, segurança particular para políticos e juízes, verbas de gabinetes, verbas de alimentação, Verbas para moradia, verbas para vestuário e alimentação, verbas para transporte em veículos e jatinhos particulares, verbas para festas, reuniões e encontros de autoridades políticas, verbas para partidos, verbas para viagens e por aí vai.

Há setores do judiciário com desembargadores ganhando mais de R$ 300 mil Reais por mês. Há políticos que usufruem de inúmeras aposentadorias não tributadas. Há ex-presidentes que dispõem de seguranças, frotas de carros de luxo e verbas de representação e outras benesses, mesmo não exercendo qualquer atividade política. Um absurdo sem tamanho. Criaram até uma bolsa terrorista para pagar pensões de R$ 5 mil à R$ 18 mil Reais por mês para perseguidos pelo regime Militar. Isso sem falar das indenizações milionárias que foram pagas pelo Estado para ex-terroristas e bandidos que estavam à margem da Lei nos anos 60.

Fernando Henrique Cardoso o autor da Lei “Bolsa Terrorista”, recebe aposentadoria do Estado como ex-professor, como ex-deputado, como ex-senador e como ex-presidente. De quebra, recebe mais R$ 18 mil Reais como perseguido político. Isto sem contar às mordomias e prerrogativas absurdas que ele tem direito e que são pagas pelo contribuinte. Portanto estas quadrilhas estão há 30 anos legislando e governado o Brasil apenas para se locupletarem do Poder e que se dane a sociedade. Quem deveria de fato ter direito à estas regalias e usufruir destas e de outras benesses seria o povo. O Povo é quem paga impostos parar ter direitos e benefícios e não os eleitos pelo povo. Pura inversão criminosa, gananciosa e abusiva. Um absurdo!

O Direito Jurídico é pura lógica, e o direito constitucional é o mais lógico de todos dos direitos, portanto é uma ciência jurídica que todos os cidadãos podem e devem participar. O povo é o Poder Instituinte e somente o povo pode exercer este Poder. O Poder instituinte não pode ser exercido por representação partidária, pois nenhuma organização política que se locupleta do Poder, quer cortar o mal na própria carne.

O que é o Poder instituinte: É o poder individual e coletivo de toda a sociedade de criar ou revogar instituições. Se as instituições não cumprem com o seu papel constitucional e institucional, cabe ao Poder Instituinte (povo), revoga-las ou modifica-las em detrimento de todos. O Estado é ilegal, exerce o Poder visando apenas interesses partidários e financeiros de uma seleta casta de políticos e de empresários corruptos. Não exerce o Poder para benefício da Nação. Portando desta forma, o Estado e suas instituições não têm cumprido com suas obrigações constitucionais e institucionais e consequentemente, seu fim é um dever cívico e de cidadania de toda a sociedade.

A legitimidade é o fator determinante e gerador da legalidade. Se o Estado não é legitimo, é impossível que ele seja legal. O primeiro passo seria uma intervenção no executivo e subsequentemente a suspensão das atividades no congresso Nacional, no Poder Judiciário e no Ministério Público Federal. Um Conselho de Estado seria formado pela sociedade civil para estabelecer um novo adequamento das instituições e possibilitar a reestruturação do Estado.

Nesta ação intervencionista de transição, todas as medidas e Leis aprovadas pelo Executivo e Legislativo, seriam revogadas e suspensas até que um novo sistema político fosse implantado. Não adianta apenas intervir no Executivo e no Poder Judiciário se o congresso continuar operando com políticos eleitos de forma criminosa e, portanto, ilegítimos no Cargo. Todo o sistema deve ser eliminado, não só o político, como também o eleitoral. O povo tem este Poder Constitucional, mas não o exerce por ignorância política ou talvez por desinformação de seus direitos constitucionais..

O Estado, o governo e os Três Poderes são ilegítimos, estão no Poder apenas pelo simples fato do povo desconhecer seu PODER CONSTITUCIONAL. Eles sabem que estão ilegais e temem uma reação da sociedade que os arranquem do Poder. É por isso que partidos e políticos já articulam um golpe Constitucional para eliminar o Poder da Sociedade. Esta é a hora de abortar este golpe e restabelecer o Estado Legal.

A sociedade esclarecida existe há mais de 10 anos e faz parte de menos de 10% da população. Hoje outras camadas da sociedade não esclarecidas estão mais conscientes politicamente graças às ações da Lava Jato. O Povo é o Poder Supremo da Nação, o Poder Instituinte e, portanto, detém o Poder da transformação, da modificação e da supremacia de Comando. Está na hora deste povo se unir, reagir, combater e eliminar o Estado Ilegal.

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