galeria DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Eleições Indiretas ou Intervenção Militar? A solução é Desobediência Civil!

“O amor ao dinheiro de impostos, é a raiz de todos os males do Brasil.”

Referências:

Impostos pagos por brasileiros chegam a R$ 2 trilhões este ano

Brasileiro trabalhará até 1º de junho só para pagar impostos

Impostos atuais no Brasil superam os impostos da época do Brasil Colônia

Pelo 5º ano, Brasil é último em ranking sobre retorno dos impostos

Funcionários públicos no Brasil têm salários maiores do que nos EUA

Salário de magistrado do RJ passa de R$ 600 mil

Supersalários na Justiça Militar em MG chegam a R$ 162 mil

Herói não vive de impostos, estamos sozinhos, abandonados e roubados, esqueça ajuda de alguem do setor público!

Desobediência Civil:

Desobediência civil, é uma forma de protesto político, feito pacificamente, que se opõe a alguma ordem que possui um comportamento de injustiça ou contra um governo visto como opressor pelos desobedientes. É um conceito formulado originalmente por Henry David Thoreau e aplicado com sucesso por Mahatma Gandhi no processo de independência da Índia e do Paquistão e por Martin Luther King na luta pelos direitos civis e o fim da segregação racial nos Estados Unidos. Na eventualidade de um governo vigente não satisfazer as exigências de sua população, esta tem o direito de desobedecê-lo.

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Aspectos jurídicos

Segundo os teóricos do direito, a desobediência civil possui cunho jurídico, mas não precisa de leis para garanti-la. Seria uma forma de expressão do direito de resistência, que é uma espécie de direito de exceção (ou seja, destacado do sistema de direito comum) e, embora tenha cunho jurídico, não necessita de leis para garanti-lo, por ser um meio de garantir outros direitos do Homem. O direito de resistência é o direito de lutar para garantir outros direitos básicos – tais como os direitos naturais à vida e à liberdade – quando as instituições públicas não cumprem seu papel e não há meios legais de assegurar o exercício desses direitos. Trata-se portanto de manter, proteger ou conquistar direitos negados. Segundo John Rawls, a sociedade é “um sistema justo de cooperação social entre pessoas livres e iguais”. Todavia, mesmo numa sociedade bem ordenada pode haver instituições políticas, econômicas e sociais injustas. A desobediência civil é como “um aviso prévio da minoria à maioria, um protesto público não violento endereçado ao sentido de justiça da comunidade ou da sociedade como um todo, no intuito de reverter situações de injustiça”.

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A desobediência civil está no mesmo patamar jurídico do direito de greve (para proteger os direitos dos trabalhadores) e o direito de revolução (para resguardar o direito do povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida).[1]A rigor, a desobediência civil é ilegal. No entanto, segundo o pensamento de Rawls, pode ser considerada como ato legítimo, na medida em que se fundamenta no princípio da justiça. Se a lei não for um instrumento de realização da justiça, o seu descumprimento é legítimo. Vale como uma espécie de legítima defesa contra a arbitrariedade e a injustiça.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Desobedi%C3%AAncia_civil

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