galeria INDULTO DE NATAL AOS MENSALEIROS

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Nesta quinta-feira (24), um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, chamado de indulto natalino, poderá beneficiar o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), os ex-deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), o delator do esquema Roberto Jefferson e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, todos condenados pelo STF no mensalão.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, o beneficiado do indulto fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente.

Entre as regras para conceder o indulto, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, estão o cumprimento da pena em regime aberto, condenações menores que oito anos, não reincidentes e se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena.

De acordo com a Folha de S.Paulo, os políticos presos desde novembro de 2013 poderão ser beneficiados segundo essas regras.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/indulto-de-natal-assinado-por-dilma-pode-perdoar-penas-de-mensaleiros/ar-BBnSLz5?li=AAggXC1&ocid=mailsignoutmd

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